Termos de Uso

• Farias Virtual ou Plataforma: solução tecnológica disponibilizada para criação, publicação e gerenciamento de vitrines virtuais e recursos relacionados.
• Lojista ou Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza os serviços da Farias Virtual.
• Cliente Final: consumidor que acessa uma vitrine criada por um Lojista e eventualmente realiza pedidos ou interage com os canais disponibilizados pelo estabelecimento.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Lojista para utilização dos recursos da Farias Virtual.

A Farias Virtual disponibiliza uma solução tecnológica no modelo SaaS — Software as a Service — destinada a auxiliar lojistas na criação e administração de sua presença comercial digital.

Dependendo das funcionalidades disponibilizadas e do plano contratado, a plataforma poderá oferecer recursos como:

• criação e personalização de vitrine virtual;
• cadastro e gerenciamento de produtos;
• disponibilização de informações comerciais;
• recebimento ou encaminhamento de pedidos;
• integração com WhatsApp;
• integração com serviços e plataformas de terceiros;
• ferramentas de gestão;
• relatórios e indicadores;
• outros recursos que venham a ser incorporados à plataforma.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Lojista deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Lojista é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas através de sua conta.

É proibido fornecer informações falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização, tentar acessar contas pertencentes a outros usuários ou utilizar a plataforma para práticas ilícitas ou fraudulentas.

O Lojista deverá comunicar à Farias Virtual caso identifique acesso não autorizado ou qualquer comprometimento de sua conta.

A Farias Virtual poderá disponibilizar diferentes planos de assinatura, incluindo modalidades mensais, anuais e outras que venham a ser oferecidas.

Preços, funcionalidades, limites, benefícios, período de contratação e demais condições serão apresentados ao Lojista antes da confirmação da contratação.

Nas situações em que a legislação brasileira assegurar direito de arrependimento ao contratante, a Farias Virtual observará o prazo e as condições legalmente aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou restringir direito de arrependimento garantido por lei.

Em caso de atraso ou impossibilidade de processamento do pagamento, a Farias Virtual poderá realizar novas tentativas de cobrança e comunicar o Lojista.

Persistindo a inadimplência, a plataforma poderá limitar, suspender ou cancelar determinados recursos da conta, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

Valores legitimamente vencidos antes do cancelamento permanecerão devidos.

A Farias Virtual poderá disponibilizar períodos promocionais ou de teste gratuito.

O prazo, as funcionalidades e as condições do teste serão informados no momento da adesão.

Quando houver conversão automática do teste para uma assinatura paga, essa condição deverá ser apresentada ao usuário antes da contratação.

O Lojista é integralmente responsável pelas informações, produtos, preços, imagens, descrições, ofertas, estoque, condições comerciais e demais conteúdos publicados em sua vitrine.

Também é responsabilidade do Lojista:

• cumprir a legislação aplicável ao seu negócio;
• prestar informações verdadeiras aos seus clientes;
• cumprir ofertas anunciadas;
• respeitar direitos dos consumidores;
• emitir documentos fiscais quando exigidos;
• realizar entregas ou prestar os serviços comercializados;
• administrar trocas, devoluções, garantias e reembolsos relacionados aos seus próprios produtos ou serviços;
• possuir autorização para utilização de imagens, marcas e demais conteúdos publicados;
• proteger os dados pessoais aos quais tiver acesso;
• não utilizar a Farias Virtual para atividades ilegais.

A Farias Virtual atua como fornecedora de tecnologia para criação e gerenciamento de vitrines digitais.

Salvo quando expressamente indicado de forma diferente em determinada funcionalidade, a Farias Virtual não é a vendedora dos produtos ou serviços anunciados pelos Lojistas.

A relação comercial envolvendo produto, preço, estoque, entrega, garantia, troca, devolução e atendimento relacionado à compra é estabelecida entre o Lojista e seu Cliente Final, observadas as responsabilidades que a legislação eventualmente atribua a cada participante.

A Farias Virtual não assume propriedade sobre os produtos cadastrados pelos Lojistas.

A plataforma poderá permitir integração com provedores externos de pagamento e outros serviços tecnológicos.

Quando um Lojista conectar sua própria conta de um provedor de pagamento compatível, os pagamentos poderão ser processados diretamente pelo respectivo provedor, conforme suas próprias regras, contratos, políticas e tarifas.

A Farias Virtual não garante disponibilidade permanente de serviços de terceiros e poderá modificar, suspender ou substituir integrações quando necessário.

O Lojista é responsável por manter suas contas em serviços externos regulares e cumprir os respectivos termos de utilização.

É proibida a utilização da Farias Virtual para comercialização, divulgação ou promoção de produtos, serviços ou atividades ilegais.

Também poderá ser proibido conteúdo que envolva fraude, violação de propriedade intelectual, golpes, falsificação, exploração de terceiros, malware, tentativa de obtenção indevida de dados ou qualquer prática que represente risco para usuários ou para a infraestrutura da plataforma.

A Farias Virtual poderá suspender preventivamente contas quando existirem indícios razoáveis de fraude, abuso ou violação destes Termos.

A Farias Virtual buscará manter seus serviços disponíveis e seguros, porém sistemas tecnológicos podem sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou acontecimentos fora do controle razoável da plataforma.

Manutenções programadas poderão ser realizadas para implementação de melhorias, correções e atualizações de segurança.

A Farias Virtual não garante disponibilidade ininterrupta de 100% do serviço.

A plataforma está em constante desenvolvimento.

A Farias Virtual poderá adicionar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades para melhorar segurança, desempenho, experiência do usuário ou adequação comercial e regulatória.

Alterações substanciais que prejudiquem de forma relevante funcionalidades essenciais de um plano vigente serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

A marca Farias Virtual, sua identidade visual, software, códigos, interfaces, elementos gráficos, estrutura tecnológica e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação da plataforma concede ao Lojista somente uma licença limitada de utilização dos serviços durante a vigência de sua assinatura.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Lojista direitos de propriedade sobre a tecnologia da Farias Virtual.

Os conteúdos cadastrados pelo Lojista continuam pertencendo ao próprio Lojista ou aos respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Farias Virtual observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares deverão ser disponibilizadas na Política de Privacidade da Farias Virtual.

O Lojista também é responsável por observar a legislação de proteção de dados aplicável às informações coletadas de seus próprios clientes.

A Farias Virtual poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da plataforma, contas e informações processadas.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a falhas ou incidentes.

O Lojista deverá colaborar com a segurança de sua conta, incluindo a utilização de credenciais adequadas e a proteção dos dispositivos utilizados para acessar a plataforma.

A Farias Virtual poderá suspender ou encerrar contas em situações que envolvam, entre outras hipóteses:

• violação destes Termos;
• fraude ou tentativa de fraude;
• utilização ilegal da plataforma;
• ataques ou tentativas de comprometimento da infraestrutura;
• violação de direitos de terceiros;
• inadimplência;
• risco relevante à segurança da plataforma ou de outros usuários.

Sempre que razoavelmente possível e não houver risco imediato, o Lojista poderá ser comunicado sobre a irregularidade antes da suspensão definitiva.

O Lojista poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pela Farias Virtual.

O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras legitimamente constituídas antes do cancelamento.

Após o encerramento, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos e prevenção de fraudes, conforme aplicável.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Farias Virtual não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas fornecidas pelo Lojista;
• produtos ou serviços comercializados pelo Lojista;
• descumprimento de ofertas pelo Lojista;
• falhas em serviços independentes de terceiros;
• uso indevido da conta pelo próprio usuário;
• atividades ilícitas realizadas pelo Lojista;
• eventos fora do controle razoável da plataforma.

Estas disposições não excluem responsabilidades que, de acordo com a legislação aplicável, não possam ser contratualmente afastadas.

A Farias Virtual poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, novos recursos, mudanças comerciais, requisitos de segurança ou alterações legais e regulatórias.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos e obrigações dos usuários, a Farias Virtual poderá comunicar os usuários pelos canais disponíveis.

A versão atualizada indicará sua data de vigência.

A Farias Virtual poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, pagamentos, atualizações da plataforma e questões contratuais através dos dados de contato cadastrados pelo usuário ou por meio da própria plataforma.

O Lojista é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventual disposição destes Termos considerada inválida ou inexequível não afetará, sempre que juridicamente possível, as demais disposições.

Eventuais controvérsias deverão preferencialmente ser solucionadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Farias Virtual.

Quando caracterizada relação de consumo, será preservado ao consumidor o direito de recorrer ao foro legalmente competente, inclusive seu domicílio quando previsto pela legislação.

Dúvidas, solicitações relacionadas à conta, cancelamentos, privacidade ou questões referentes a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Farias Virtual.

Farias Virtual

Site: fariasvirtual.com.br